O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado com o objetivo de facilitar a gestão das informações sobre os trabalhadores. Com esse novo sistema, as empresas podem aumentar sua produtividade, reduzir processos manuais e evitar erros administrativos.
Como Funciona o eSocial: Unificação das Obrigações
O eSocial unifica diversas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em uma única plataforma. Agora, as empresas podem declarar informações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por exemplo. Além disso, o sistema inclui dados sobre contribuições previdenciárias, como a Guia de Recolhimento do FGTS e da Previdência Social (GFIP), e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ele também engloba obrigações fiscais, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
Esse novo formato facilita a administração, pois centraliza todas essas informações, reduzindo a necessidade de múltiplas declarações e tornando os processos mais rápidos e eficientes. Assim, as empresas ganham agilidade e reduzem a burocracia.
Implantação Gradual do eSocial: Avanços e Resultados
O eSocial está sendo implementado em etapas, de acordo com o porte das empresas. Isso permite que as organizações façam os ajustes necessários em seus processos internos antes de se adaptarem completamente ao sistema. A transição gradual também possibilita que a plataforma seja aprimorada conforme as necessidades dos usuários.
A primeira etapa de implantação, que envolvia grandes empresas, foi concluída em setembro. Esse grupo de mais de 13 mil empresas iniciou o recolhimento das contribuições previdenciárias utilizando um único documento de arrecadação, conforme exigido pelo novo sistema. Com isso, essas empresas começaram a adotar o eSocial para a administração de suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Além disso, mais de 11 milhões de trabalhadores já estão cadastrados no eSocial, o que representa aproximadamente 25% da meta total do sistema. Isso demonstra que a plataforma está avançando conforme o planejado e sendo adotada rapidamente pelas empresas.
Sucesso da Implantação nas Empresas Privadas
O primeiro grupo de empresas cumpriu todas as fases do processo com êxito. Elas fecharam as folhas de pagamento de agosto já no novo sistema, demonstrando que a implementação está sendo bem-sucedida. As informações do eSocial começaram a ser utilizadas para o cálculo das contribuições previdenciárias. Em breve, a GFIP será completamente substituída pelo eSocial, marcando o início de uma transição que incluirá a substituição de 15 obrigações fiscais e trabalhistas.
O sucesso desse primeiro grupo incentiva o avanço para as próximas fases. Mais de 2,5 milhões de empresas, com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016, já realizaram o envio do evento de cadastramento inicial para o eSocial. Esse número reflete a crescente adesão ao sistema.
Expectativa para 2019: Adoção Total do eSocial
Portanto, o governo espera que até o final de 2019 todos os empregadores e trabalhadores da iniciativa privada já utilizem o eSocial. Essa mudança promete trazer maior eficiência à gestão de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de simplificar a vida das empresas e trabalhadores. À medida que o sistema se expande, mais empresas terão acesso às vantagens do eSocial, contribuindo para a modernização da administração pública.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).