A Evolução do Projeto SPED: Importância e Desafios
A Transformação Contínua nas Obrigações Fiscais
O Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído em 2007, evolui constantemente. Essa evolução ocorre devido às inúmeras alterações nas regras da legislação e à necessidade de incluir novos blocos para consolidar informações que fazem parte da rotina das empresas.
Novas Exigências da ECD
No caso da ECD – Escrituração Contábil Digital, conhecida como Sped Contábil, o contribuinte adapta-se continuamente às novas exigências. Recentemente, foram incluídos os registros no Bloco J para informar a DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e a DMPL – Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. Além disso, o Livro Z – Razão Auxiliar das Subcontas, o Bloco K – Conglomerados Econômicos, Notas Explicativas e a alteração das regras de validação, especialmente na estrutura do plano de contas, também passaram a ser obrigatórios. Essas mudanças atendem à escrituração da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Por último, os contribuintes precisam recuperar as escriturações de períodos anteriores. É importante lembrar que, no manual leiaute deste ano (o mesmo do ano anterior, versão 9), não houve mudanças significativas, exceto a validação da regra para a assinatura do Profissional de Contabilidade, registro J930, que historicamente não recebia a devida atenção no preenchimento dos campos desse registro.
Mudanças na ECF
Na ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que consolidou informações da extinta DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica e do Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real, ocorreram algumas alterações e complementos desde sua implantação em 2015. Por exemplo, o Bloco V – DEREX – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações e o Bloco W – Declaração País-a-País também foram modificados. No manual leiaute 8, apenas uma mudança ocorreu, com a inclusão de um novo campo no registro X350.
A Importância da Qualidade das Informações
A correta escrituração do Lalur e dos Lacs depende da qualidade das informações recuperadas da ECD. Isso inclui o plano de contas, a associação das contas com o plano de contas referencial e os saldos das contas contábeis. Para ilustrar, vamos considerar duas escriturações: ECD e ECF. O Projeto SPED, de forma macro, envolve a conformidade de todas as escriturações, que são auditadas, validadas e cruzadas eletronicamente pelo Fisco.
Garantindo Segurança e Tranquilidade
Diante desse cenário, garantir a segurança e tranquilidade na entrega dessas obrigações torna-se extremamente importante. Isso frequentemente envolve a revisão de processos e cadastros, além da reestruturação de códigos para atender melhor às demonstrações contábeis. Esse trabalho facilita a análise dos usuários nas validações com outras obrigações.
Independentemente de sua necessidade para essas obrigações, nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar você em todos os processos.