No Brasil, o ambiente fiscal e contábil é complexo, o que impacta diretamente as empresas. Por isso, é essencial que elas façam uma gestão precisa e eficiente para cumprir todas as obrigações legais. Duas dessas obrigações importantes são a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Elas são fundamentais para garantir transparência e conformidade nas práticas contábeis e fiscais.
Escrituração Contábil Digital (ECD)
A ECD, regulamentada pelo Decreto nº 6.022/2007 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), representa um avanço na gestão contábil. Ela substitui a escrituração em papel por um arquivo digital enviado online à Receita Federal. Isso traz agilidade, precisão e melhor controle dos registros contábeis.
Todas as empresas e pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, enquadradas nos regimes de lucro real, presumido ou arbitrado, devem entregar a ECD. O prazo para envio é até o último dia útil de junho do ano seguinte à escrituração, salvo exceções, como cisão, fusão ou incorporação.
Desafios da ECD
A ECD apresenta vários desafios que exigem atenção dos profissionais contábeis:
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Interpretação da legislação: É necessário entender bem as normas contábeis para aplicar corretamente as regras e garantir a conformidade.
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Qualidade dos registros: Manter os registros contábeis consistentes e precisos, especialmente em empresas com operações complexas, é um desafio constante.
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Gestão dos documentos: Organizar e armazenar documentos como notas fiscais, comprovantes e extratos é fundamental para facilitar auditorias e fiscalizações.
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Cumprimento dos prazos: Preparar os registros dentro do prazo evita multas e sanções.
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Atualização profissional: É essencial que os profissionais estejam sempre atualizados sobre mudanças na legislação e no ambiente regulatório.
Por isso, é importante que as empresas cultivem uma cultura de compliance e adotem ferramentas que simplifiquem e otimizem a escrituração.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF é uma declaração acessória que transmite informações contábeis que impactam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ela reflete, de forma padronizada, as movimentações da empresa para a Receita Federal.
Todas as pessoas jurídicas enquadradas nos regimes de lucro real, presumido ou arbitrado são obrigadas a entregar a ECF. Já os optantes do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas estão dispensados.
O prazo para entrega da ECF referente ao exercício de 2023 é 31 de julho de 2024. Para enviar a ECF, a ECD deve estar concluída. Além disso, o documento deve conter as assinaturas digitais necessárias e ser transmitido via sistema SPED. Atenção e revisão cuidadosa são essenciais para evitar multas.
Diferenças entre ECD e ECF
Enquanto a ECD unifica as entregas contábeis, substituindo documentos físicos por arquivos digitais, a ECF é estruturada em blocos que agrupam diferentes informações. Esses blocos abrangem dados cadastrais, balanço patrimonial e apuração de tributos, conforme o regime tributário da empresa.
O preenchimento correto desses blocos é crucial para evitar penalidades.
Desafios da ECF
A ECF também apresenta dificuldades, como:
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Complexidade da legislação tributária: É necessário interpretar corretamente normas extensas e complexas.
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Diversidade dos regimes tributários: Cada regime possui regras específicas que devem ser seguidas.
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Integração dos dados: Coletar informações de diversas fontes internas pode gerar inconsistências sem uma integração adequada.
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Gestão das mudanças: Mudanças frequentes na legislação e nas normas do SPED exigem constante atualização.
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Controle dos prazos: Garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do prazo é essencial para evitar multas.
Estratégias e soluções para garantir compliance fiscal
Diante desses desafios, contar com uma consultoria fiscal e tributária especializada, como a ATVI, faz toda a diferença para garantir conformidade e evitar problemas.
Suporte especializado
A ATVI oferece orientação para enfrentar os desafios da ECD e da ECF, com soluções personalizadas para sua empresa, seja na implantação do Onesource TAX ONE ou via serviço de BPO.
Correção de inconsistências
A análise detalhada dos registros contábeis e fiscais permite identificar e corrigir erros antes da entrega das obrigações, evitando complicações futuras.
Agilidade na entrega
Com a consultoria, sua empresa ganha eficiência na entrega, evitando atrasos e garantindo o cumprimento dos prazos.
Prevenção de riscos e otimização
Além de garantir a conformidade, a consultoria ajuda a prevenir riscos e otimizar processos internos. Realizamos o cruzamento dos dados da ECD e da ECF para identificar e mitigar inconsistências.
Valorize o suporte especializado para uma gestão eficiente
Contar com apoio especializado diante da complexidade da ECD e da ECF fortalece a conformidade fiscal e promove um ambiente de negócios mais seguro e transparente.
Redação ATVI