A indústria ainda não está preparada para a entrega do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) e também não está convencida de que a nova obrigação acessória contribuirá para a melhor gestão do negócio, como propaga a Receita Federal do Brasil (RFB).
O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital e um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a plataforma eletrônica criada para que os fiscos federal e estadual tenham acesso às operações das empresas quase que em tempo real.
O prazo de entrega para os estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, os primeiros da lista de obrigatoriedade, está previsto para janeiro de 2017, mas as Secretarias Estaduais de Fazenda enfrentam uma forte pressão de entidades ligadas à indústria para mais uma prorrogação. Em princípio, o prazo era janeiro deste ano.
Estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões pedem a prorrogação do prazo de entrega previsto para janeiro de 2017.
Nos encontros mantidos entre a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representantes do Fisco afirmam que estão dispostos a encontrar uma solução viável e menos impactante para o empresariado, mas rechaçam a hipótese de novo adiamento de prazo.
“Pelo lado da indústria, o tom ainda é de diálogo, mas medidas judiciais não são descartadas”, afirma o advogado Thiago Paiva, do grupo Brugnara – Tributarie.
O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) reunirá mensalmente dados sobre as quantidades em estoque das matérias-primas, produtos intermediários e produtos acabados dentro dos estabelecimentos industriais, bem como informações sobre o quanto foi produzido e ainda sobre o consumo dos componentes utilizados ao longo do mês.
As empresas reivindicam um formato de arquivo menos exigente em detalhes e, com isso, menos suscetível a riscos de autuação fiscal.
De fato, o alto nível de detalhamento exigido abre brechas para a ocorrência de falhas, que podem gerar multas na ordem de 1% sobre o valor do estoque.
Há reclamações também sobre o exagero da especificidade das informações requisitadas na declaração digital.
“O grande receio das indústrias diz respeito à possibilidade de terem vazadas informações relevantes ao segredo industrial de seus produtos, pois o bloco K exige dados sobre todos os procedimentos referentes à aquisição, produção e comercialização dos produtos, desde a aquisição de insumos, quantidades e perdas no processo de produção”, afirma o advogado.
Os setores químico, farmacêutico, cosméticos, de alimentos e de bebidas estão entre os mais sensíveis à exigência de dados considerados sigilosos do processo de produção.
Novo, complexo e exigente em detalhes de informações, o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) também vai exigir altos investimentos em sistemas informatizados e em capacitação de profissionais que vão lidar com a nova ferramenta.
Os especialistas alertam para o fato de que mesmo as empresas que já possuem sistemas de controle de custo e estoque devem promover a adaptação de seus softwares para integrá-los ao SPED, que possui peculiaridades e requisitos específicos.
“O maior desafio para as empresas são as adaptações necessárias em seus processos internos de controle. Além disso, é preciso se preocupar com a capacitação de profissionais, pois o mercado exigirá mão de obra qualificada para atender aos requisitos”, diz o gerente de desenvolvimento tributário e de legislação da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio.
Sem a certeza de que haverá novo adiamento no prazo de entrega, a recomendação é que as empresas promovam adaptações urgentes em seus sistemas de controle, além de treinamentos internos com as pessoas envolvidas na elaboração e envio do documento digital, cujas informações serão cruzadas com outras bases de dados do Fisco para aumentar o controle da arrecadação.
Prazos
Pelo cronograma atual, devem entregar o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) no dia 1º de janeiro de 2017 os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE, pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões.
Em 1º de janeiro de 2018, entram na lista de obrigatoriedade as empresas industriais classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE, pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões.
A partir de janeiro de 2019 o envio será obrigatório para os demais estabelecimentos industriais, além de atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE, enquanto as empresas optantes do Simples Nacional estão livres dessa obrigatoriedade.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.
