O ano de 2023 foi marcado por uma série de movimentos significativos na política fiscal brasileira, mas apesar dos avanços alguns desafios emergem, definindo um panorama para 2024.
Principais Eventos Fiscais de 2023
Conquistas e Avanços
- Emenda da Transição e Ampliação do Bolsa Família: Uma das principais realizações foi a emenda que ampliou o Bolsa Família, abordando de forma permanente a insuficiência do programa diante do aumento da pobreza pós-pandemia. Isso não apenas endereçou uma necessidade crucial da população vulnerável, mas também normalizou o volume de despesas discricionárias, fornecendo uma base sólida para a estabilidade fiscal.
- Novo Arcabouço Fiscal (NAF): O estabelecimento de um limite para o crescimento da despesa e o ajuste fiscal com ênfase na receita representaram uma mudança significativa. O NAF reduziu o risco fiscal, trazendo mais previsibilidade e eliminando situações de cauda, o que foi bem recebido pelos agentes de mercado.
- Emenda Constitucional da Reforma Tributária: A aprovação desta emenda reorganizou a tributação do consumo em torno de um IVA de base ampla, sinalizando uma mudança estrutural importante na política tributária do país. Embora a regulamentação ainda esteja pendente, o progresso realizado é digno de nota.
- Medidas Fiscais de Ajuste: O foco em elevar as receitas e revisar as desonerações demonstra um compromisso renovado com a sustentabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Redução de Passivos Fiscais: O pagamento dos precatórios represados e o acordo com Estados e Municípios pelas desonerações de 2022 aliviaram o fardo fiscal do governo, proporcionando uma base mais sólida para futuras políticas fiscais.
Desafios-Chave da Política Fiscal para 2024: Uma Perspectiva Detalhada
O ano de 2024 se delineia como um período crucial para a política fiscal brasileira, com uma série de desafios complexos que exigirão decisões estratégicas para garantir a estabilidade econômica e o crescimento sustentável. Com base nos cinco temas apresentados, é possível identificar os principais desafios que estarão no centro das discussões e das ações governamentais ao longo do ano.
- Reoneração da Folha de Pagamentos:
A derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso Nacional estabeleceu um ponto de inflexão na política fiscal. A proposta de reoneração gradual da folha, juntamente com o fim do benefício fiscal para o setor de eventos e a limitação das compensações fiscais, apresenta desafios tanto na esfera econômica quanto na política.
A necessidade de encontrar uma solução equilibrada que contemple as demandas do mercado e da sociedade, ao mesmo tempo em que evita um impacto negativo sobre a arrecadação, será crucial para o resultado fiscal de 2024. A limitação das compensações fiscais pode gerar um passivo fiscal futuro, mas é uma questão que precisa ser abordada com cautela para garantir a estabilidade das contas públicas.
- Manutenção de um Cenário Fiscal Construtivo: A eventual alteração da meta fiscal em 2024 representa outro desafio significativo para a política fiscal. A dificuldade de atingir a meta proposta exigirá um contingenciamento elevado das despesas, o que pode impactar negativamente a execução do orçamento e a prestação de serviços públicos essenciais.
A harmonização da velocidade de ajuste possível com a expectativa política do orçamento será fundamental para evitar uma deterioração das expectativas fiscais e garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Além disso, é importante incorporar os ganhos fiscais das medidas aprovadas nas expectativas de curto prazo para fornecer uma visão mais realista do cenário fiscal.
- Incorporação dos Ganhos Fiscais nas Expectativas de Curto Prazo:
Apesar das medidas tributárias aprovadas e do pagamento antecipado de passivos, as expectativas de superávit primário permanecem praticamente inalteradas. A incerteza em relação ao potencial de arrecadação das medidas aprovadas e a dificuldade de prever uma melhora substancial em um período de queda da arrecadação contribuem para essa falta de resposta das expectativas.
A revisão das expectativas, com base em um desempenho mais favorável da arrecadação, da economia e na manutenção da agenda de recuperação da base tributária, será essencial para proporcionar uma visão mais precisa do cenário fiscal de curto prazo.
- Harmonização da Velocidade de Ajuste com a Expectativa Política do Orçamento:
A implementação do Novo Arcabouço Fiscal e a eventual mudança da meta fiscal exigirão uma reprogramação das metas para os anos seguintes. No entanto, é importante evitar que essas mudanças nas regras fiscais resultem em um novo teto de gastos, o que poderia enfraquecer o sistema fiscal atual.
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com base nas medidas adotadas e no limite de crescimento das despesas, será crucial para mitigar os conflitos políticos em torno do orçamento e garantir a sustentabilidade fiscal.
- Suavização da Desaceleração Cíclica da Economia:
A desaceleração esperada da economia em 2024 apresenta desafios adicionais para a política fiscal. A possível pressão política decorrente dessa desaceleração exigirá medidas que suavizem o impacto sobre a política fiscal e contribuam para a retomada do crescimento econômico.
A avaliação do papel do orçamento no cenário econômico de 2024 e a busca por medidas que possam amenizar a desaceleração da atividade serão cruciais para reduzir as pressões sobre a política fiscal ao longo do ano.
Diante do panorama fiscal delineado para 2024, fica evidente a necessidade de estratégias abrangentes e eficazes para garantir a estabilidade econômica e o crescimento sustentável do Brasil. As políticas implementadas em 2023 trouxeram avanços significativos, porém, os desafios que se apresentam demandam uma abordagem cuidadosa e assertiva.
Estratégias para um Futuro Promissor
Para enfrentar tais desafios, é crucial que as empresas adotem medidas proativas em sua gestão fiscal. Estratégias como a otimização de processos internos, a revisão criteriosa de custos e despesas, e o investimento em tecnologia para aumentar a eficiência operacional são fundamentais. Além disso, a busca por parcerias estratégicas com consultorias especializadas pode oferecer insights valiosos e soluções personalizadas para as necessidades específicas de cada organização.
Nesse contexto, a ATVI, consultoria fiscal e contábil, surge como uma parceira capaz de fornecer suporte especializado na implementação das melhores soluções de automatização fiscal da Thomson Reuters e na oferta de consultoria personalizada para cada setor do mercado. A expertise da ATVI pode contribuir para a melhoria da gestão fiscal das empresas, auxiliando na identificação de oportunidades de otimização e na mitigação de riscos fiscais.
Portanto, ao adotar uma abordagem proativa e contar com o apoio de parceiros especializados, as empresas podem estar mais bem preparadas para enfrentar os desafios fiscais de 2024 e garantir sua sustentabilidade financeira em um cenário econômico desafiador.
Redação ATVI
