A Sefaz SP publicou a Portaria SRE nº 39, alterando a Portaria CAT nº 147/2009, para tratar de alterações na Tabela 5.1.1 e na Tabela 5.3, ambas utilizadas na EFD ICMS/IPI.

O download das tabelas utilizadas na escrituração fiscal pode ser realizado no site oficial do Sped.

Leitura da íntegra da legislação: Sefaz SP