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PUBLICADO EM 18/07/2023

Ato declaratório Nº 26, de 27 de Julho de 2022, publicado em 28 de Julho de 2022

Foi publicado Ato que declara a “REJEIÇÃO” do Convênio ICMS nº 114/22, aprovado na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicado no DOU em no dia 12.07.2022, em razão da “não” ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.

Fonte: Confaz

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