Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 09 de agosto de 2024 – RFB

A versão atualizada (1.2) do Programa Gerador da Declaração da DIRF (PGD Dirf) 2023 inclui a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de fundos de investimento, conforme a Lei nº 14.754/2023. Essa atualização abrange fatos geradores ocorridos em 2022 (situação normal) e 2023 (situação especial). O leiaute do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113/2022 deve ser seguido para a importação de dados.