Foi publicado o Ato Cotepe/ICMS n° 93/22, que altera o Ato Cotepe/ICMS n° 29/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

Fonte: Confaz