Ato COTEPE/ICMS Nº 55, de 7 de Julho de 2022, publicado em 08 de Julho de 2022.

Foi publicado Ato COTEPE/ICMS Nº 55, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, divulgando a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. 

Fonte: Confaz

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