Foi publicado Ato COTEPE/ICMS Nº 55, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, divulgando a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. 

Fonte: Confaz