Foi publicado Ato COTEPE/ICMS Nº 53 que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, divulgando relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
Fonte: Confaz
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