Ato COTEPE/ICMS N° 54, de 7 de Julho de 2022, publicado em 08 de Julho de 2022.

Foi publicado Ato COTEPE/ICMS N° 54, que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, divulgando relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Fonte: Confaz

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