Os gestores da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estiveram presentes na 58ª Assembleia Geral do CIAT e no Seminário Internacional do CIAT em Foz do Iguaçu, Paraná, de 22 a 26 de abril. Discutiram mecanismos de prevenção e resolução de conflitos tributários com auditores fiscais de 82 países.
O tema central foi dividido em três pilares: prevenção cooperativa de conflitos e cumprimento voluntário, resolução administrativa interna de conflitos e resolução judicial de disputas, incluindo arbitragem e meios alternativos.
Durante o evento, o Secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância da experiência internacional na administração tributária e o pioneirismo do Programa Contribuinte Arretado de Alagoas.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatizou a importância do cumprimento voluntário e da simplificação de procedimentos fiscais. Enquanto isso, Giselle Vilela, chefe de projetos estratégicos da Receita Estadual, anunciou uma parceria entre a Sefaz-AL e o CIAT para projetos no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II).
O CIAT, fundado em 1967, é uma organização internacional que fortalece as administrações tributárias de seus países membros, promovendo cooperação, troca de experiências e assistência técnica.
A participação da Sefaz-AL nesse evento internacional demonstra o compromisso do estado em buscar as melhores práticas e estratégias para a administração tributária, alinhando-se com os padrões internacionais e promovendo o desenvolvimento equitativo.
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