A Sefaz PR publicou o Boletim Informativo nº 009/2023, comunicando sobre as seguintes alterações nas Tabelas utilizadas na EFD ICMS/IPI:
Desativação de códigos na Tabela 5.1.1:
– PR011004 – Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;
– PR021004 – Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017.
Inclusão de códigos na Tabela 5.3:
– PR11080001 – Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;
– PR20001001 – Estorno de débito de CT-e substituído.
O download das tabelas utilizadas na escrituração fiscal pode ser realizado no site oficial do Sped.
Leitura da íntegra da legislação: Sefaz PR
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