Agenda Tributária referente a maio de 2024 – Receita Federal
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DIÁRO |
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Código Darf |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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2063 |
IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
FG ocorrido no mesmo dia |
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0422 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior |
FG ocorrido no mesmo dia |
| 0473 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza |
FG ocorrido no mesmo dia |
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0481 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior |
FG ocorrido no mesmo dia |
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5192 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior |
FG ocorrido no mesmo dia |
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9412 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no Exterior |
FG ocorrido no mesmo dia |
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9427 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos |
FG ocorrido no mesmo dia |
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9466 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi |
FG ocorrido no mesmo dia |
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9478 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento |
FG ocorrido no mesmo dia |
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5217 |
IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado |
FG ocorrido no mesmo dia |
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0107 |
Imposto sobre a Exportação (IE) |
Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
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9438 |
CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível |
Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
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5434 |
Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) |
FG ocorrido no mesmo dia |
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5442 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) |
FG ocorrido no mesmo dia |
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Código GPS |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
| 4316 |
Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) |
Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento |
Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)
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VENCIMENTOS EM DIA ESPECÍFICO |
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Código Darf |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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1684 |
CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração |
Abril/2024 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)
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DECLARAÇÕES |
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/abril/2024 |
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15 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Janeiro a Março/2024 |
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15 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Março/2024 |
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15 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Abril/2024 |
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15 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Abril/2024 |
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20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Abril/2024 |
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22 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Março/2024 |
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31 |
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Abril/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2024 |
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Abril/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2024 |
Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)
Leitura da integra da notícia: RFB
