Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 26 de maio de 2020, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2020, deve-se ficar atento aos prazos finais de entrega, sem multa, das declarações do referido mês.
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico
Dia 5: Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) – Período do Fato Gerador: Maio de 2020.
Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril de
2020.
Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas
Dia 5: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de maio de 2020.
Dia 15: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Dia 15: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Período de Apuração: Maio de 2020.
A EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.
Dia 22: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Dia 30: Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – Ano-calendário de 2019.
Dia 30: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Ano-calendário de 2019.
Dia 30: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Dia 30: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas físicas
Dia 5: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de maio de 2020.
Dia 30: Declaração Inicial e Intermediária de Espólio (DIIE) – Ano-calendário de 2019.
Dia 30: Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) – Ano-calendário de 2019.
Dia 30: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Dia 30: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Maio de 2020.
Para acessar uma data específica, clique em um dia realçado em verde no calendário exibido abaixo
Fonte: Receita Federal.
