Agenda Tributária: Fevereiro de 2021
Conforme o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 26 de janeiro de 2021, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2021, deve-se ficar atento aos prazos finais de entrega, sem multa, das declarações do referido mês.
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico
Dia 5: Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) – Período do Fato Gerador: Janeiro de 2021.
Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 (alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril de
2020), e a Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020.
Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas
Dia 5: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de janeiro de 2021.
Dia 12: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) – Período de Apuração: Janeiro de 2020.
Dia 12: Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP-IPI) – Período de Apuração: Outubro a dezembro de 2020.
Dia 12: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) – Período de Apuração: Dezembro de 2020.
Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a
Renda.
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades
relacionadas no Art. 7º e no Art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (consulte a
Instrução Normativa RFB nº 1252 de 1º de março de 2012).
Dia 12: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
A EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017.
Dia 22: Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020 – Período do Fato Gerador: Janeiro de 2021.
Dia 22: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
Dia 23: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal) – Período de Apuração: Dezembro de 2021.
Dia 26: Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) – Período de Apuração: Julho a dezembro de 2020.
Dia 26: Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF Papel Imune) – Período de Apuração: Julho a dezembro de 2020.
Dia 26: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2020.
Dia 26: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2020.
Dia 26: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
Dia 26: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Período de Apuração: Ano-calendário de 2020.
Dia 26: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
Dia 26: Arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras (e-Financeira) – Período de Apuração: Julho a dezembro de 2020.
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571 de 2 de julho de 2015.
Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas físicas
Dia 5: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Período de Apuração: 1º a 31 de janeiro de 2021.
Dia 26: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
Dia 29: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Período de Apuração: Janeiro de 2021.
Diário
Prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa
Para acessar uma data específica, clique no link de um dia realçado em verde no calendário exibido abaixo
Fonte: Receita Federal.
