Agenda Tributária – Dezembro 2023

Agenda Tributária referente a dezembro de 2023 – Receita Federal

DIÁRO
Código DarfDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2063IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo dia
422IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer naturezaFG ocorrido no mesmo dia
481IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
5192IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9412IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9427IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitosFG ocorrido no mesmo dia
9466IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e FapiFG ocorrido no mesmo dia
9478IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamentoFG ocorrido no mesmo dia
5217IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo dia
107Imposto sobre a Exportação (IE)Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelImportação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
5442Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4316Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento

Link de acesso: Agenda Tributária (Diário)

VENCIMENTOS EM DIA ESPECÍFICO
Código DarfDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1684CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãonov/23

Link de acesso: Agenda Tributária (Outros Vencimentos)

DECLARAÇÕES
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
8Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/novembro/2023
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)out/23
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundosnov/23
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)nov/23
20DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – AnualAno-Calendário 2023
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionalnov/23
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensalout/23
29DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécienov/23
29DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasnov/23
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
29DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécienov/23
29DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasnov/23

Link de acesso: Agenda Tributária (Declarações)

Leitura da integra da notícia: RFB

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR:

Compartilhar este artigo:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preparando nossos clientes para viver o futuro

ENDEREÇO

Rua Adib Auada, 35 – Bloco C - 202 - Prime Office – Granja Viana –São Paulo

CONTATO

+55 11 4617-8070
+55 11 4617-8071

Copyright © 2022 Atvi Blog | Todos os direitos reservados

Política de Privacidade © 2023 Atvi

Descubra Como Transformamos o Sucesso da INDRA com Nossas Soluções Inovadoras!