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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 166, Seção 1, página 305, de 28/08/2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 44, de 24 de agosto de 2020, que altera o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 23/10/2001, […]
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Foi divulgado o Ato COTEPE/ICMS 44, de 16 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 138, Seção 1, página 12, de 21/07/2020, que instituiu o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do […]
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O sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019, foi atualizado. Confira a seguir as novidades: Consulta Trabalhador A consulta trabalhador encontra-se novamente disponível e apresenta somente as declarações consideradas válidas, de acordo com o cronograma do Sistema […]
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A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. Ou seja, o novo prazo termina no dia 30 de outubro deste ano. […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 576967 será submetida à sistemática de que trata o Art. 19 da Lei nº 10.522, de 19/07/2002. Assim, até que […]
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