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A Nota Técnica nº 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, ─ a chamada Reforma da Previdência ─ será implantada no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas […]
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Foi liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão 6.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes atualizações: Correção do problema de impressão da ECF para empresas do Lucro Presumido. […]
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Embora o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração […]
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No dia 11 de fevereiro de 2020 foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, […]
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Foi liberada a versão 1.0 Beta, de fevereiro de 2020, do Leiaute do novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na Lei […]
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Já está disponível no ambiente de testes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ─ produção restrita ─ a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela da Nota Técnica nº 17/2019, que […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 29, Seção 1, página 34, de 11/02/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1923, de 7 de fevereiro de 2020, que traz alterações no Regime Aduaneiro Especial […]
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Foi publicado no Portal SPED um comunicado, informando que, a partir de 01/01/2020, nas operações em que os dois primeiros dígitos do código informado nos campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) do registro D100 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte […]
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Paradas programadas nos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es) da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Nesses dias serão executadas paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de DF-es da SVRS: Em 09/02/2020: A […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.6.6 corretiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que contempla melhoria de […]
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