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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 20, Seção 1, página 24, de 27 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1686, de 26 de janeiro de 2017, que aprovou o Programa Gerador da Declaração do […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.3.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI). Essa nova versão do PVA visa corrigir erro de validação no registro C176 (Ressarcimento de […]
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Em 22 de janeiro de 2017 o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal do Brasil (RFB). Criado […]
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Disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2015) a versão 1.93 da NT 2015-003, de janeiro de 2017, pois foi alterada a regra de validação NA11-10 para que também considere o ano da nota fiscal referenciada nas operações […]
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Com a chegada de 2017 começa a contagem regressiva para o início das operações do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), previsto para entrar em vigor no ano que vem. Embora amplamente discutido, a […]
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A recente exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) confirma “teses” de que o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 “está cada vez menos Simples”. Muitas reclamações surgiram com a notícia da obrigatoriedade […]
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 4, Seção 1, página 1, de 5 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT) […]
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Foi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1681, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 250, Seção 1, página 652, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação […]
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Em 16 de dezembro de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 241, Seção 1, página 6, a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com vigência a partir […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB), disponibilizou, em seu Portal SPED, a versão 2.3.2 do Programa Validador e Assinador (PVA). A partir de segunda-feira, 9 de janeiro de 2017, os arquivos da EFD-ICMS/IPI serão transmitidos apenas pela versão 2.3.2 do […]
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