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A Resolução CDEE nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 168, Seção 1, página 379, de 31 de agosto de 2016, estabeleceu que o eSocial deveria […]
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A alteração do prazo de entrega do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) do dia 20 para o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou, quando for o caso, […]
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A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil (RFB) apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com […]
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RFB esclarece condições de validade para confirmação de entrega da ECD A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 180, Seção […]
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Conheça o modelo de BPO Fiscal e Contábil Atvi O início de uma operação no mercado brasileiro e/ou a absorção de novos processos fiscais demandam grande esforço e investimento. Assim, para garantir o processo de atendimento aos requisitos legais sem […]
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A alteração nas regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ocorreu com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº […]
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Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ, entre o dia 23/09/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/09/16 (segunda-feira), até 7 horas, pois está programada a parada do Sistema CNPJ no ambiente do SERPRO. […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do página 29, que alterou o Convênio ICMS 92. O Convênio ICMS 92, que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE/ICMS 20, de 1º de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 173, Seção 1, página 16, de 8 de setembro de 2016, que aprovou o […]
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O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CGeS), por meio da Resolução CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 172, de 6 de […]
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