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As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, visando evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e e diminuir a necessidade […]
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Com a publicação da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017, definindo o que se considera gorjeta, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a […]
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Desde 1º de janeiro de 2017 uma nova obrigatoriedade em relação ao Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) deve ser observada pelos estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, para […]
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Foi publicada no Portal MDF-e a Nota Técnica 02.2017 (março de 2017) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que altera a data de vigência final da versão 1.00, introduz nova regra de validação do encerramento, amplia, via schema da […]
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Aproximadamente 1,3 milhão de empresas emissoras de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) no Brasil terão que se adaptar à versão 4.0 do documento fiscal. Desde que a NF-e foi instituída no país, com a publicação do Ajuste SINIEF 7, de 30 […]
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O Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que contemplará as alterações referentes ao Leiaute 3, as quais correspondem às situações normais do ano-calendário 2016 e às situações especiais do ano-calendário 2017, será publicado até o final […]
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Com a publicação, pela Receita Federal do Brasil (RFB), da Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), essa obrigação, parte integrante do Sistema […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 10 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 54, Seção 1, página 23, de 20 de março de 2017, que […]
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