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A alteração nas regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ocorreu com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE/ICMS 20, de 1º de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 173, Seção 1, página 16, de 8 de setembro de 2016, que aprovou o […]
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O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CGeS), por meio da Resolução CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 172, de 6 de […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.0.8 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), corrigindo o problema de recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de ECF com forma de tributação mista, […]
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Conforme a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 168, Seção 1, página 379, de 31 de agosto de 2016, o uso do Sistema […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal NF-e, a versão 1.41 (disponível em Downloads deste site) da Nota Técnica 2015/002, com ajustes em algumas regras de (mais…)
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Apesar de os novos SPEDs eSocial e EFD-Reinf não apresentarem alterações na legislação atual vigente, percebe-se que muitas empresas ainda não se prepararam devidamente para as novas obrigações acessórias, agora desmembradas. Como a mudança envolve muito mais ajustes de processos […]
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O eSocial só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2017, adverte a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas […]
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