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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 26, de 10 de março de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1699, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações […]
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Por Antônio Barbosa Em relação à retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD), o que mudou é que não pode ser retificado, como acontecia anteriormente, até a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, pois não havia […]
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Foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a Nota Técnica 2016/001 – Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (versão 1.20). Por meio dessa Nota Técnica 2016/001 recém-disponibilizada […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD). Conforme informado no Portal SPED da Receita Federal, a versão 4.0.1 do PVA da ECD apresenta os seguintes ajustes: […]
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Cadastro obrigatório no ambiente SPED: Orientações Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) domiciliados no Distrito Federal (DF) deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente SPED para envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de […]
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1. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está organizando testes presenciais em suas dependências, e na da Receita Federal do Brasil (RFB), junto com as empresas-piloto, para homologação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e […]
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Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), foi publicado no site da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, um documento com informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.0.10 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa versão 2.0.10 não ser aplica ao ano-calendário 2016 (situações normais), devendo ser utilizada apenas para situações normais de […]
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