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Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 149, Seção 1, página 38, de 03/08/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52 e o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, ambos de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos […]
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Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente cadastrados como pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Empresa de Tecnologia e Informações da […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.9 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com o cálculo da multa por atraso na entrega da ECF, para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado […]
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Segundo informe publicado no Portal eSocial, no dia 02/08/2018, quinta-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. […]
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Em conformidade com o Art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1819 de 26/07/2018), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]
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A Instrução Normativa RFB nº 1821, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 146, Seção 1, página 39, de 31/07/2018, altera a multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de […]
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Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a publicação da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será suspensa, para manutenção do sistema, […]
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A obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para os contribuintes da primeira fase do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi […]
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