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RFB: Receita apresenta instruções sobre a emissão de DARF Avulso para o 2º grupo de obrigados à DCTFWeb

  • RFB: Receita apresenta instruções sobre a emissão de DARF Avulso para o 2<span style="font-family: calibri, normal;">º</span> grupo de obrigados à DCTFWeb

    RFB: Receita apresenta instruções sobre a emissão de DARF Avulso para o 2º grupo de obrigados à DCTFWeb

    A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) iniciou, neste mês de maio, a recepção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.

    No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017, conforme informado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no ano-calendário 2017.

    Portanto, considerando que muitas empresas solicitaram retificação da ECF e que não haverá tempo hábil para habilitar a transmissão da DCTFWeb, impossibilitando a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) Numerado dentro do prazo de vencimento, essas empresas devem seguir as seguintes orientações:

    1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb. Se já tiver sido enviado o

    requerimento, não é necessário novo pedido.

    2. Acessar o Sicalcweb para emissão de DARF Avulso, e informar para o PA 04/2019 os seguintes

    parâmetros:

    a) Código de Receita: 9410.

    b) Período de Apuração: 01/04/2019.

    c) Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte.

    d) Número de referência: não preencher.

    e) Valor principal: Total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros.

    f) Valor da multa e dos juros: Devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável.

    g) Valor total: Soma de valor principal, multa e juros.

    3. Não utilizar GPS para pagamento dos débitos que devem ser declarados em DCTFWeb.

    4. Após a comunicação de liberação, transmitir a DCTFWeb.

    5. Em seguida, acessar o sistema SISTAD (Ajustar Documentos de Arrecadação) para ajustar o DARF

    Avulso aos débitos declarados na DCTFWeb.

     

    Para orientações sobre o Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD), clique aqui

     

    Para mais orientações sobre o DARF Avulso, clique aqui

     

    Para orientações sobre a DCTFWeb, clique aqui

     

    Por último, informa-se que, nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações (MAED) para a DCTFWeb, no caso de transmissão da declaração após o prazo de envio.

     

    Fonte: Receita Federal.

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