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RFB divulga procedimento de retificação da ECD

  • RFB divulga procedimento de retificação da ECD

    RFB divulga procedimento de retificação da ECD

    Esclarecimentos sobre a retificação da ECD

    O sistema logo implementará o Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como ainda não houve a nova regulamentação.

    Obs.: Nota sobre o Decreto nº 8.683 publicada, em 10 de março de 2016, no Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

    Portanto, enquanto não ocorrer a alteração, as retificações podem ser efetuadas normalmente. Não há multa em relação à escrituração retificada.

    Para ajuda na retificação, verifique o item 1.12 – Substituição do Livro Digital Transmitido do Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

    É importante lembrar que o campo 14 IND_FIN_ESC (finalidade da escrituração substituta) do registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária) da escrituração deve ser 1 – Substituta com NIRE ou 2 Substituta sem NIRE — dependendo da escrituração ter NIRE -1- ou não -2 — e o campo 15 COD_HASH_SUB do registro 0000 da escrituração deve conter o hash do livro a ser substituído.

     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

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