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Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 76, Seção 1, página 40, de 20/04/2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujas alterações são listadas a seguir (mais…)
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Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.30 da NT 2016.001 (Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior), de abril de 2017, cujo objetivo é adequar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Projeto do Portal Único do Comércio […]
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 73, Seção 1, página 15, de 17 de abril de 2017, a Circular nº 761, de 12/04/2017, da Caixa Econômica Federal (CEF), que aprova e divulga o cronograma de implantação do […]
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As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, visando evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e e diminuir a necessidade […]
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Com a publicação da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017, definindo o que se considera gorjeta, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a […]
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Desde 1º de janeiro de 2017 uma nova obrigatoriedade em relação ao Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) deve ser observada pelos estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, para […]
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Foi publicada no Portal MDF-e a Nota Técnica 02.2017 (março de 2017) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que altera a data de vigência final da versão 1.00, introduz nova regra de validação do encerramento, amplia, via schema da […]
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