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Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, a Consulta Pública RFB nº 03/2018, de 21 de setembro de 2018. Historicamente têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, […]
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Foi publicada no Portal SPED (Downloads Notas Técnicas e Orientativas Notas Orientativas) a Nota Orientativa 04/2018 – Fechamento com erro “3395587205”. Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, excepcionalmente, para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, […]
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Foi publicada no Portal SPED (Downloads Notas Técnicas e Orientativas Notas Orientativas) a Nota Orientativa 03/2018 – Evento de fechamento R-2099 relacionada ao fechamento dos eventos periódicos. Na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]
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Foi disponibilizada, em Documentação Técnica do Portal eSocial, a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE), de 14 de setembro de 2018, que tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), cuja […]
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As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) têm até o dia 14 de setembro de 2018 para […]
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Caso o usuário não consiga acessar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) no Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB), situação na qual o sistema retorna uma mensagem de […]
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Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 6 de setembro de 2018 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 174, Seção 1, página 37, de 10/09/2018, que dispõe sobre o leiaute da Escrituração Fiscal Digital […]
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