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NF-e: Publicada a versão 1.61 da NT 2016.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.61 da NT 2016.002

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.61, de setembro de 2018, da Nota Técnica 2016.002 — Alteração Leiaute da NF-e — Versão Nacional 2016. Essa versão não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do Schema. As alterações já foram implementadas em homologação e produção.

    A versão 1.61 da Nota Técnica 2016.002 recém-disponibilizada também está disponível na página Downloads deste site, mas pode ser acessada clicando no respectivo item da imagem exibida abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Alterações introduzidas na versão 1.61

    Incluída na coluna Observação do campo Código de Produto da Anvisa (tag: cProdANVISA, id: K01a) a

    possibilidade de informar o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) para

    medicamentos isentos de registro ANVISA.

    Alterado Schema para as tags de valor do grupo de Fatura (ID: Y02), permitindo a informação do valor

    com 0 (zero).

    Incluída na coluna Observação da tag qrCode, id: ZX02, esclarecimento de que não precisa informar o

    conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA para a versão 2 do qrCode.

    Alterado schema para a tag qrCode (id:ZX02), permitindo informar a chave de acesso com tipo de

    emissão = 1 ou 4 para o qrCode versão 2, já que a SEFAZ-SP mantém a possibilidade de uso do EPEC

    para a NFC-e.

    Regras de validação N23b-20, N23d-10 e N27b-20 – Implementação Futura.

    Excluído da regra de validação Y01-20 o “Valor do desconto” (tag: vdesc, id:Y05).

    Excluída a regra YA03-10 para NF-e (modelo 55).

    Excluída a regra de validação Y09-10.

    Excluída a regra de validação ZX02-36.

    Excluída a regra de validação ZX03-10.

    Incluída a regra de validação ZX03-20 que foi excluída indevidamente na versão 1.60 desta nota

    técnica, com vigência para 01/04/2019.

    Correção da mensagem de rejeição da RV N33-10.

     

    Fonte: Portal NF-e.

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