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NF-e: Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido

  • NF-e: Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido

    NF-e: Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a Nota Técnica 2018/002 (Consumo Indevido), versão 1.00, de abril de 2018, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização.

    Várias UFs autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

    Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

    O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.

    Prazos previstos para a implementação das mudanças

    Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018.

    Ambiente de Produção: 16/05/2018.

    Regras de Validação Consumo Indevido (RV)

    A critério da SEFAZ Autorizadora, as requisições enviadas em looping e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”, independentemente de outras medidas saneadoras do erro detectado.

    Erros e problemas comuns

    O erro e o problema mais comuns encontrados pelas UFs é o envio repetido (em looping) de requisições para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos. Normalmente isso ocorre devido algum erro na aplicação do emissor de documentos fiscais eletrônicos ou má utilização do usuário.

    Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição pode ser autorizada ou rejeitada. Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá verificar o motivo da rejeição e corrigi-la, se assim desejar, ou caso a rejeição seja indevida (o sistema autorizador rejeitou de forma equivocada) deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

     

    Fonte: Portal NF-e.

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