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NF-e: Publicada a versão 1.60 da NT 2016.002 e o pacote de schemas XML correspondente

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    NF-e: Publicada a versão 1.60 da NT 2016.002 e o pacote de schemas XML correspondente

    Foi publicada no Portal NF-e a Nota Técnica 2016-002, versão 1.60, de junho de 2018, postergando o prazo de desativação da versão 3.10, em 30 dias, e definindo novos prazos para validação do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras alterações, bem como foi disponibilizado o arquivo com os Esquemas XML NF-e.

    As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, visando diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as secretarias estaduais de fazenda (SEFAZs).

    A exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZs autorizadoras.

    A última revisão de leiaute foi feita em 2014 e, atualmente, o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e a Nota Técnica tem o objetivo de divulgar as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e.

    A versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002 recém-disponibilizada também está disponível na página Downloads deste site, mas pode ser acessada clicando no respectivo item da imagem exibida abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Alterações introduzidas na versão 1.60

    Altera a data de desativação da versão 3.10 para 2 de agosto de 2018.

    Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações

    trazidas por essa versão da NT.

    Alterada a coluna tamanho do campoI05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f).

    Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e do CST 500, com campos relativos a dados para

    cálculo da restituição ou complemento da ST.

    Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08) orientação quanto

    ao correto preenchimento do campo.

    Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09) orientação

    quanto ao correto preenchimento do campo.

    Alterada a Descrição do campo e tPag (YA02).

    Alterada a coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão.

    Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20, com o

    objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento.

    Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando

    UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”.

    Alteração das validações do Grupo ZX – Informações Suplementares da Nota Fiscal.

    Incluída nova exceção à regra de validação X02-20 — regra passa a não ser aplicável no caso da

    NFA-e.

    Incluída a RV Y01-20 — validação do preenchimento do Grupo Cobrança.

    Alterado o código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901.

    Alterada RV Y06-10 e código da mensagem de erro de 896 para 902.

    Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30.

    Alterada RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852.

    Alterado o código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900.

    Alterado o código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850.

    Alteradas as mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30.

    Alterado o código da mensagem de erro da RV Y10-10 de 872 para 851.

    Reativada RV YA02-10, tendo em vista que ainda não foi retirado do schema a opção de duplicata

    mercantil.

    Incluída RV YA03-30 para validar, se informado valor de pagamento, quando informado meio de

    pagamento igual a 90.

    Prazo de implantação das alterações implementadas na versão 1.60

    Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018.

    Ambiente de Produção: 09/07/2018.

    Desativação da versão anterior: 02/08/18.

     

    Fonte: Portal NF-e.

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