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NF-e: Publicada a versão 1.50 da NT 2016.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.50 da NT 2016.002

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.50 da Nota Técnica 2016.002, Alteração no Leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016), de abril de 2018, com a inclusão dos prazos de implantação para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como o prazo de implantação dessa versão recém-disponibilizada.

    A versão 1.50 da Nota Técnica 2016.002 recém-disponibilizada também está disponível na página Downloads deste site, mas pode ser acessada clicando no respectivo item da imagem exibida abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Alterações introduzidas na versão 1.50

    Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação dessa versão.

    Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com quatro casas

    decimais.

    No Grupo N − Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90

    = Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28).

    Alteração na coluna de ocorrência para os campos vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo

    NA.

    Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07.

    Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA − Informações de Pagamento.

    Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag − Meio de Pagamento (id:YA02).

    Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas

    por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.

    Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a

    mensagem da regra de validação.

    Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e.

    Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação.

    Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino.

    Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação

    intermunicipal.

    Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10.

    Incluída regra de validação YA02-40.

    A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 (NF-e), quando informado 90 (sem

    pagamento) como Meio de Pagamento.

    Novas regras de validação para o Grupo Y − Dados de Cobrança.

    Prazos para implantação das alterações implementadas na versão 1.50

    Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018.

    Ambiente de Produção: 16/05/2018.

    Prazos previstos para a NFC-e

    Desativação da versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 01/10/2018.

    Leiaute do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:

    Ambiente de Homologação: 04/06/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code

    na versão “1.00” e versão “2.00”).

    Ambiente de Produção: 02/07/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na

    versão “1.00” e versão “2.00”).

    Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 01/10/2018.

     

    Fonte: Portal NF-e.

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