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NF-e: Publicada a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002

    Foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas) a Nota Técnica 2016.002 (versão 1.40), versão nacional 2016, atualizada em outubro de 2017, apresentando ajustes no novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da versão 4.0.

    Alterações introduzidas na versão 1.40

    Exclusão do campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”.

    Alteração na coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq

    (id:O06)“Código de Enquadramento Legal do IPI”.

    Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10.

    Regra de validação N27d-10 para implementação futura.

    Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20, que impedem que seja informado

    zero como percentual de FCP ou FCP ST.

    Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver

    sujeito a incidência do mesmo.

    Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10.

    Regra de validação YA03-10 não se aplica à nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução.

    Além disso, concomitantemente, foi publicado o seguinte informe igualmente importante.

    A Nota Técnica 2016.002 (versão 1.40) recém-publicada também está disponível na página Downloads deste site, mas é possível acessá-la clicando no respectivo item da imagem mostrada abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado


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    Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e)

    O Portal NF-e-e divulgou informe sobre a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da SEFAZ/RS e da SEFAZ Virtual do RS (SVRS).

    A substituição desses certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias desses serviços.

    Contudo os contribuintes precisarão estar com as cadeias de certificação instaladas em seus equipamentos para evitar eventuais interrupções nos serviços.

    As cadeias de certificados podem ser baixadas diretamente do site da ICP-Brasil e/ou clicando nos links apresentados abaixo:

    Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5.

    Autoridade Certificadora SERPRO v4.

    Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL.

     

    Fonte: Portal NF-e.

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