pt-brenes

NF-e: Publicada a versão 1.30 da NT 2016.003

  • NF-e: Publicada a versão 1.30 da NT 2016.003

    NF-e: Publicada a versão 1.30 da NT 2016.003

    Foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentação Notas Técnicas 2016) a Nota Técnica 2016.003 (versão 1.30), trazendo novos códigos NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2018.

     

    Alterações introduzidas nessa nova versão

    Foi alterada a tabela de de códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para incluir 20 novos códigos e excluir quatro, nos termos da Resolução nº 54 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), de 5 de julho de 2017, Resolução Mercosul GMC nº 23, de 19/07/2017, e a Resolução GMC nº 28, de 23/11/12017.

    A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (comércio Exterior)” será atualizada em função das publicações da Resolução CAMEX nº 54/2017, diário Oficial da União (DOU) de 07/07/2017, Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 e Resolução Mercosul GMC nº 28/2017, de 23/11/12017, que introduziram as seguintes modificações (ver tabela na página 3 da Nota Técnica 2016.003 – versão 1.30).

     

    Objetivos

    Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) – Vigência 01/01/2018” no Portal NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”, contemplando as inclusões e alterações publicadas nas Resoluções CAMEX nº 54/17, DOU de 07/07/2017, Resolução MERCOSUL GMC nº 23 de 19/7/2017 e Resolução MERCOSUL GMC nº 28 de 23/11/2017.

    Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2018.

    Os códigos NCM extintos estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/12/2017. Para os códigos extintos na NF-e será concedida tolerância de uso até 31/01/2018.

    Ressalta-se que para outras obrigações acessórias tributárias, como, por exemplo, no caso de Declaração Única de Exportação (DUE), devem ser adotados os prazos regulamentados para as respectivas declarações.

    Prazos de implementação

    Ambiente de Homologação: 28/12/2017.

    Ambiente de Produção: 01/01/2018.

    Período de tolerância para uso dos códigos extintos: até 31/01/2018, ressaltando que no comércio

    exterior devem ser adotados os prazos regulamentados nas respectivas Declarações.

     

    Fonte: Portal NF-e.

    Compartilhe:Share on FacebookShare on LinkedInShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone
  • Voltar