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NF-e: Publicada a versão 1.20 da NT 2016.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.20 da NT 2016.002

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a Nota Técnica 2016.002 (versão 1.20 – maio de 2017), com alterações na versão nacional 2016 do leiaute da NF-e, trazendo correções no leiaute, alterando os prazos de homologação e de produção, entre outras alterações.

    Essa nova versão recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode se acessada por meio do link da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique no item Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – NT 2016-002 (versão 1.20 – 05/2017) da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo



     

    Alterações introduzidas na versão 1.20

    Prorrogação do prazo de implantação em homologação para 3 de julho e de produção para 2 de

    outubro de 2017.

    Inclusão dos campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na

    Cláusula 23 do Convênio ICMS 52 de 7 de abri de 2017. Nesse grupo também foi criado o campo I05f

    “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item”, permitindo informar por item o mesmo código de

    benefício adotado na EFD.

    Número de ocorrência do Grupo Rastreabilidade do Produto alterada para 0-500.

    Inclusão do campo Código de Agregação (id:I85) no Grupo rastreabilidade do Produto.

    ID do campo pST alterado de N26.1 para N26a nos grupos ICMS60 e ICMSSN500.

    ID do campo vICMSDeson alterado de N27a para N28a nos grupos ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS70

    e ICMS90.

    Inserido campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS70, com o

    objetivo de atender a legislação de alguns estados.

    Inclusão do campo ZX03 no Grupo ZX (Informações Suplementares da Nota Fiscal), com o objetivo

    de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.

    ID do campo W04h alterado para W04b.

    Regra de validação I05e-10, se informado item com campo indEscala=N – Não Relevante (id:I05d),

    então deve ser informado CNPJ do Fabricante (I05e). Regra de validação I05e-20, CNPJ do Fabricante

    informado incorretamente.

    Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. E código

    de rejeição dessa validação passa a ser 876.

    Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP

    para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70.

    Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo

    vICMSDeson para N28a.

    Novas regras de validação para o Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, RV ZX03-10

    e ZX03-20.

    Importante: Houve prorrogação do prazo de implantação em homologação para 3 de julho e de produção para 2 de outubro de 2017.

    No Portal NF-e também foram atualizadas as versões da Nota Técnica 2014/002. Ou seja, as versões 1.01c e a 1.02b, ambas atualizadas em maio de 2017. Portanto as alterações foram as seguintes:

    Versão 1.01c

    Inclusão para distribuição dos Eventos de Averbação.

    Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 31/05/2017.

    Desativação da NT 2014/002 v1.01c: 06/11/2017.

    Link para download do arquivo NT2014.002_v1.01c_WsNFeDistribuicaoDFe.pdf.

    Observação: Os Eventos de Averbação serão distribuídos a partir da implantação da BT 2017/001 v1.0.

    Versão 1.02b:

    Inclusão para distribuição dos Eventos de Averbação.

    Data de desativação dos Web Services NfeConsultaDest e NFeDownloadNF: 31/05/2017.

    Link para download do arquivo NT2014.002_v1.02b_WsNFeDistribuicaoDFe.pdf.

    Observação: Os Eventos de Averbação serão distribuídos a partir da implantação da BT 2017/001 v1.0.

    Fonte: Portal NF-e.

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