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NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2017.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2017.002

    Foi liberada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2017) a versão 1.00 da Nota Técnica 2017.002, de dezembro de 2017, que implementa a nova Tabela CFOP, atualizando com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18, 29 de setembro de 2017, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2018.

     

    Resumo

    Essa edição insere novos registros e indicadores na Tabela CFOP publicada no Portal da NF-e.

     

    Prazos de implantação

    Início da vigência

    01/01/2018: Inclusão dos novos CFOPs em ambiente de Homologação e de Produção.

    05/03/2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente

    de Homologação.

    02/04/2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente

    de Produção.

     

    Novos registros na Tabela CFOP

    A Tabela CFOP, disponibilizada no Portal NF-e, fica atualizada com novos registros para o atendimento das cláusulas previstas no Ajuste SINIEF 18/2017.

    A Tabela CFOP mantém controles por Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) para os indicadores abaixo, conforme consta na NT 2015.002:

    Indicador de CFOP que pode ser utilizado na NF-e (indNFe=1).

    Indicador de CFOP de comunicação (indComunica=1).

    Indicador de CFOP de transporte (indTransp=1).

    Indicador de CFOP de devolução (indDevol=1).

     

    Nessa Nota Técnica está sendo eliminado o “Anexo III – CFOP Específicos”, constante no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), e a ampliação deste “Anexo III – CFOP Específicos”, constante na NT 2015.003.

    Para suprir a necessidade de controle sobre os CFOPs, foram incluídos novos indicadores na Tabela CFOP, alterando as Regras de Validação (RVs) que citavam os anexos eliminados.

     

    Novos indicadores vinculados ao CFOP

    Indicador de CFOP de retorno de mercadorias (indRetor=1).

    Indicador de CFOP de anulação de valor (indAnula=1).

    Indicador de CFOP de remessa de mercadorias (indRemes=1).

    Indicador de CFOP de combustível sem informação de transporte obrigatória (indComb=1).

    Indicador de CFOP de combustível com informação de transporte obrigatória (indComb=2).

     

    Fonte: Portal NF-e.

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