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NF-e: 2018 chega com mudanças nas notas fiscais

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    NF-e: 2018 chega com mudanças nas notas fiscais

    A migração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a versão 4.0 contempla alterações importantes, que facilitarão em alguns aspectos o entendimento sobre as novidades tributárias introduzidas no âmbito da legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

    Portanto o ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das NF-es. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por essa razão se deve ficar atento a essas novas obrigações na rotina de atendimento às empresas.

     

    As alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas.

     

    Além da implementação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), agora os documentos fiscais, para serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que trazer os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. Também será preciso preencher algumas informações no Global Trade Item Number (GTIN), que são os números que formam o código de barras de um item.

    “Esse código é a identificação global para a comercialização de produtos. Seu preenchimento é obrigatório desde 2011, mas o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma Nota Fiscal. A SEFAZ irá rejeitar NF-e e NFC-e não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência”, afirma o contador e conselheiro Alexandre Andrade, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ).

    A obrigatoriedade tem data para começar: 1º de janeiro. Essa alteração afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de diversos setores. Empresas fabricantes de brinquedos e jogos recreativos serão as primeiras a serem afetadas pela exigência.

    “É preciso ter organização e um bom sistema de gestão financeira que emita Notas Fiscais e armazene todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ ”, explica Andrade.

     

    Cronograma com os setores empresariais afetados pelas mudanças

    1º de janeiro de 2018: Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos.

    1º de fevereiro de 2018: Processamento de fumo e fabricantes de cigarros.

    1º de março de 2018: Fabricantes de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos.

    1º de abril de 2018: Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e

    telecomunicações e equipamentos para fins diversos.

    1º de maio de 2018: Fabricantes de alimentos e bebidas diversos.

    1º de junho de 2018: Floriculturas, horticulturas, pesca, extração, beneficiamento de pedras

    diversas.

    1º de julho de 2018: Fabricantes têxtil e de vestuário.

    1º de agosto de 2018: Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos entre outros.

    1º de setembro de 2018: Fabricantes de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre

    outros.

    1º de outubro de 2018: Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem,

    audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros.

    1º de novembro de 2018: Outras atividades financeiras.

    1º de dezembro de 2018: Atividades variadas não citadas anteriormente.

    É bom lembrar que o leiaute das NF-es já havia sido atualizado em 2017. Em 2 de outubro passou a ser obrigatório, para o ambiente de produção, a versão 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação.

    Agora todos têm até 2 de abril de 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo (versão 3.10), que entrou em vigor em 2015, será desativado.

     

    Fonte: Jornal Contábil.

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