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Lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST sofre alteração e altera CEST

  • Lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST sofre alteração e altera CEST

    Lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST sofre alteração e altera CEST

    CONFAZ altera a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de ST do ICMS

    A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53, de 8 de julho de 2016, que alterou o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e criou o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

    A mudança na lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) ocorreu há poucos meses de entrar em vigor a exigência do CEST nos documentos fiscais eletrônicos, prometendo complicar ainda mais a rotina de quem deve atualizar os cadastros e parâmetros fiscais para a emissão correta dos documentos eletrônicos.

    1 – CEST – Exigência:

    A partir de 1º de outubro de 2016, em todas as operações com bens e mercadorias listados no Convênio ICMS 92, será exigido o CEST, sob pena de o arquivo do documento fiscal eletrônico ser rejeitado.

    2 – Reflexos da alteração da lista de bens e mercadorias sujeitos à ST do ICMS:

    O código da NCM 8433.90.90 foi excluído do item 45.0 do Anexo II (ver Convênio ICMS 53), que alterou o Convênio ICMS 92.

    A lista de bens e mercadorias sujeita ao regime de substituição tributária sofreu alterações significativas. Com essa medida, mais uma vez os estados e o Distrito Federal (DF) saíram com uma “lição de casa”. Ou seja, adaptar a legislação interna às regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e isso deve ocorrer até 30 de setembro de 2016.

    No Convênio ICMS 53 se identifica que o código da NCM 8433.90.90 foi excluído do item 45.0 (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias), Anexo II (autopeças), em contrapartida foi criado um item específico, o 45.1 (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias).

    Qual é o reflexo nas operações com essa alteração?

    Foi criado um CEST (01.045.01) específico para o código NCM 8433.90.90. Portanto, no que diz respeito ao CEST, é necessário que os contribuintes façam uma atualização dos parâmetros fiscais até 30 de setembro de 2016.

    Ocorreu fato semelhante em relação ao código NCM 8521.90.90 do item 62.0 (Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores), com a alteração passou a ter item (62.1 – Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores) e CEST (01.062.01) específicos. Portanto o código NCM 8521.90.90 foi excluído do item 62.0 do Anexo II, com a publicação do Convênio ICMS 53, que alterou o Convênio 92.

    Assim, conforme informado em relação às alterações que modificaram o CEST dos códigos NCM 8433.90.90 e 8521.90.90, é necessário sanear o cadastro das mercadorias para identificação correta do CEST, considerando as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 53 de 8 de julho de 2016.

    A utilização do CEST deve ser determinada com base na natureza da mercadoria objeto da operação, a partir da descrição e classificação na NCM apresentada nos Anexos do Convênio ICMS 92, com alterações promovidas pelo Convênio ICMS 146 de 11 de dezembro de 2015 e Convênio ICMS 53.

    A partir de 1º de outubro de 2016 (Convênio ICMS 16 de 24 de março de 2016), nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do referido Convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Por exemplo: venda de mercadoria que será empregada na produção do estabelecimento adquirente (matéria-prima).

    Portanto, a partir de 1º de outubro de 2016, o programa da NF-e validará o campo destinado ao CEST. Para validação do arquivo o programa vai levar em conta o código NCM e o CEST.

    Para evitar rejeição dos arquivos da NF-e, da NFC-e e do e-Sat (documentos eletrônicos), é necessário correr contra o tempo para atualizar os cadastros das mercadorias e parâmetros fiscais.

    Além de alterar itens, o Convênio ICMS 53 excluiu do Convênio ICMS 92 os anexos XVI, XIX e XXXVIII (itens 15, 18 e 27 do Anexo I). Esses segmentos foram alocados no Anexo XV.

    Com essa medida, o Anexo XV do Convênio ICMS 92 era exclusivamente de artigos de papéis, mas com a alteração passou a contemplar artigos de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros, conforme ilustrado abaixo.

    Anexo XV antes do Convênio ICMS 53/2016:

     

     

    Anexo XV após publicação do Convênio ICMS 53/2016

     

     

    Reflexo: É necessário alterar o CEST.

    As mudanças foram significativas (alteração e exclusão de CEST) e afetam principalmente quem já havia atualizado o cadastro de mercadorias para informar o CEST. Para atualização do CEST, a mudança exige revisão da lista de mercadorias.

     

    Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Siga o Fisco.

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