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eSocial: Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador

  • eSocial: Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador

    eSocial: Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador

    Conforme informe divulgado no Portal eSocial, a obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não-periódicos para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos, terá início no dia 1º de março de 2018.

    Portanto, pelas regras do eSocial, apenas os trabalhadores que estiverem com sua qualificação cadastral realizada poderão ser informados nos eventos de admissão. Essa medida visa resolver o problema de pluralidade de números de inscrição para o mesmo trabalhador. É o caso dos trabalhadores que possuem mais de um número do Programa de Integração Social (PIS).

     

    Durante a implantação o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão.

     

    Todavia, na fase inicial do eSocial, o sistema não usará a validação do Número de Inscrição Social (NIS) para impedir o recebimento dos eventos transmitidos. Ou seja, serão feitas as validações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do NIS, mas uma divergência no cadastro do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não impedirá o recebimento do evento no sistema. Nesse caso será gerada uma mensagem indicando pendência na validação do NIS.

    É importante lembrar que a validação na base do CPF será impeditiva e, portanto, os dados do trabalhador deverão estar corretos para que o evento seja recebido pelo eSocial.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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