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eSocial: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

  • eSocial: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

    eSocial: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

    O Comitê Gestor do eSocial (GGeS) anunciou na quarta-feira (29/11) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases, a partir do primeiro semestre de 2018.

    Nesse primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

    A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

    Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do país em um único sistema.

    Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29/11), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto, com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do “faseamento” foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

    As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas à aplicação de penalidades e multas. Entretanto o assessor garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

    Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

     

    Cronograma de implantação

    Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

    Fase 1 – Janeiro de 2018: Apenas informações relativas às empresas. Ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

    Fase 2 – Março de 2018: Nessa fase as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não-periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

    Fase 3 – Maio de 2018: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

    Fase 4 – Julho de 2018: Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.

    Fase 5 – Janeiro de 2019: Na última fase deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

    Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo SIMPLES, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

    Fase 1 – Julho de 2018: Apenas informações relativas às empresas. Ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

    Fase 2 – Setembro de 2018: Nessa fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não-periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

    Fase 3 – Novembro de 2018: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

    Fase 4 – Janeiro de 2019: Substituição da Guia de informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.

    Fase 5 – Janeiro de 2019: Na última fase deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

    Etapa 3 – Entes Públicos

    Fase 1 – Janeiro de 2019: Apenas informações relativas aos órgãos. Ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

    Fase 2 – Março de 2019: Nessa fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não-periódicos). Por exemplo: admissões, afastamentos e desligamentos.

    Fase 3 – Maio de 2019: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

    Fase 4 – Julho de 2019: Substituição da Guia de Informações à Previdência (GFIP) e compensação cruzada.

    Fase 5 – Julho de 2019: Na última fase deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

    Resolução CDeS nº 3/2017

    Portanto, oficializando o cronograma de implantação do programa, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 229, Seção 1, página 72, de 30/11/2017, a Resolução CDeS nº 3, de 29 de novembro de 2017, do Comitê Diretivo do eSocial, que altera a Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Entenda o eSocial

    Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

    O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho (MT), Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria de Previdência, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal do Brasil (RFB).

    A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

    Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

    Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

    Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

    A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores, como as micro e pequenas empresas, MEIs e segurados especiais, por exemplo.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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