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eSocial: Sistema entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

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    eSocial: Sistema entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

    A partir de hoje (08/01/2018), empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões – ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema – devem realizar o cadastramento do empregador no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e enviar todas as suas tabelas.

    Esses eventos deverão ser transmitidos até 28/02/2018. A partir de março de 2018, os empregadores do primeiro grupo deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não-periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. O cronograma da implantação do eSocial para todos os empregadores está detalhado na Resolução CDeS nº 3 do Comitê Diretivo do eSocial (CDeS).

     

    Principais orientações

    Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou

    seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica nos moldes do

    Módulo Doméstico.

    Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita,

    deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção. Nenhum evento transmitido na

    produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo

    sistema.

    Evite efetuar transmissões, na produção, de informações apenas com a finalidade de testar o

    funcionamento do sistema. O ambiente de produção restrita continuará disponível para testes.

    As empresas que queiram contestar sua obrigatoriedade em utilizar o eSocial em janeiro/2018, pois

    não se enquadram nos critérios da Resolução CDeS nº 3, deverão entrar em contato com os órgãos

    integrantes em Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial. O mesmo procedimento se aplica para

    empresas que estão obrigadas a prestar informações, mas não constam na relação do primeiro grupo.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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