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eSocial: Nota Técnica nº 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização

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    eSocial: Nota Técnica nº 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização

    A Nota Técnica nº 15/2019, de 02/08/2019, trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A versão 2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças.

    Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de “OC” (Obrigatórios na Condição) para “F” (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

    Além dos diversos campos e grupos, cujo preenchimento se tornou desnecessário, eventos inteiros foram dispensados, conforme a Nota Orientativa 2019.19 de agosto de 2019. A partir dessa versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes eventos:

    S-1300 – Contribuição Sindical Patronal.

    S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.

    S-2250 – Aviso Prévio.

    S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for

    autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no

    trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a

    matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

    Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

    Embora esta Nota Técnica já traga diversas simplificações, ela não é o resultado final do trabalho de modernização. Uma construção bem maior está em desenvolvimento pela equipe técnica e será divulgada assim que estiver consolidada.

     

    As modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Entre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

     

    A segunda fase trará as seguintes simplificações para o eSocial:

    Eliminação completa dos seguintes eventos:

    S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos ─ Os dados referentes a cargos/empregos públicos serão inseridos diretamente no evento de admissão, e de forma simplificada.

    S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão ─ Da mesma forma da tabela de cargos/empregos públicos, as funções serão informadas diretamente na admissão, quando for o caso, sendo desnecessário o trabalho em duplicidade de criar um item de tabela para referenciá-lo no evento de admissão.

    S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho ─ A forma de informação do horário de trabalho, em geral, era vista como um complicador, dada a pluralidade de situações possíveis. A solução encontrada foi informar apenas os dados necessários à substituição do registro do trabalhador em um campo texto descritivo diretamente no evento de admissão (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.

    S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho ─ Foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.

    S-1080 – Tabela de Operadores Portuários ─ As informações constantes na tabela serão informadas como forma de Lotação Tributária. A medida racionaliza a forma de prestação da informação, evitando o envio de mais um evento com informações já abrangidas pela Lotação Tributária.

    S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos ─ Esse evento traz informações referentes à substituição da contribuição previdenciária patronal (desoneração de folha da Lei nº 12.546, de 14/12/11), e é enviado a cada fechamento de folha. Os dados constantes no evento passarão a constar do cadastro da empresa (evento S-1000) e em grupos específicos no próprio evento de fechamento da folha (S-1299).

    S-1300 – Contribuição Sindical Patronal ─ As informações de contribuição sindical eram previstas na RAIS. Como, a partir de agora, deixarão de compor a RAIS, não serão necessárias para a substituição desta obrigação e, portanto, o evento perde sua função.

    S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional ─ A portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.

    S-2250 – Aviso Prévio ─ As informações do aviso prévio passarão a compor um grupo do próprio evento de desligamento (S-2299). Além de não ser necessário o envio de um evento a mais, todas as informações pertinentes ao desligamento serão informadas uma única vez, sem prejuízo para os efeitos nos recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS.

    S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente ─ Uma vez que nenhuma obrigação será substituída com base nesse evento, ele será excluído. As informações do contrato de trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200).

    Eliminação de mais de 500 campos do leiaute: Além dos eventos eliminados, serão excluídos os campos cuja informação é considerada redundante, desnecessária para a substituição de obrigações ou que já conste de base de dados já povoada.

    Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador: Os trabalhadores serão identificados exclusivamente por CPF, não havendo referência a NIS (PIS, PASEP ou NIT), mitigando os problemas na qualificação cadastral dos trabalhadores, na rejeição de eventos por alteração do NIS ao longo do contrato de trabalho e no recebimento de benefícios previdenciários e de FGTS por problemas cadastrais do trabalhador.

    Eliminação de informações de banco de horas: Serão eliminadas as naturezas de rubrica de crédito e débito de banco de horas, e o controle deixará de ser informado no eSocial.

    Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa: As empresas poderão, se assim desejarem, utilizar a tabela padrão de rubricas do sistema, em vez de enviar o evento de rubricas (S-1010). Dessa forma, além de poder eliminar a etapa de cadastramento da sua tabela de rubricas, terão mais segurança jurídica na questão das incidências tributárias, uma vez que a tabela já traz as incidências de acordo com o entendimento dos entes. Mesmo as que optarem por utilizar a tabela própria terão a referência “oficial” sobre as incidências.

    Unificação de prazos para envio dos eventos: Todos os eventos terão prazo unificado, coincidente com o prazo de fechamento da folha de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do mês seguinte, exceto eventos que produzem efeitos imediatos (admissão, CAT, afastamento que gera direito a auxílio-doença e desligamento por motivo que gera direito a saque do FGTS/seguro-desemprego).

    Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210): As informações da folha de pagamento, que na versão atual, são desmembradas em dois eventos interdependentes ─ evento de remuneração (S-1200) e de pagamento (S-1210) ─ serão, a partir da implantação do novo sistema, informadas apenas no evento S-1200. O evento S-1210 será restrito à informação da data de pagamento e, quando houver, ajuste nos valores de retenção de imposto de renda ou pensão alimentícia.

    Não exigência de dados já constantes em outras bases: Algumas informações foram consideradas redundantes, por já constarem em bases de dados do governo, como a razão social da empresa e as alíquotas FAP e RAT. Assim, os dados não serão solicitados ao usuário (salvo quando houver modificação individualizada ─ um caso de processo judicial que altere FAP/RAT, por exemplo).

    Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST: Além da redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta. Foram mantidas as informações necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A tabela de riscos, que antes possuía mais de 1.200 itens, será reduzida para algo em torno de 300.

    Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas empresas: Será disponibilizado um módulo simplificado para ME e EPP, nos mesmos moldes dos módulos Empregador Doméstico, MEI e Segurado Especial. Os módulos simplificados passarão a contar com ferramentas de auxílio na inserção dos dados e automatizações, de forma a apoiar o usuário, facilitando o cumprimento das suas obrigações.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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