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eSocial: Grandes empresas têm até esta quarta-feira para incluir os dados de empregadores no sistema

  • eSocial: Grandes empresas têm até esta quarta-feira para incluir os dados de empregadores no sistema

    eSocial: Grandes empresas têm até esta quarta-feira para incluir os dados de empregadores no sistema

    As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/02) para enviarem ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) suas informações, enquanto empregadores, e as respectivas tabelas. Essa medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem esse prazo estarão sujeitos a penalidades e multas.

    Ao todo estão incluídas nesse grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases – distribuída entre os meses de janeiro, março, maio e julho deste ano e janeiro de 2019 – nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.

     

    A partir de quinta-feira (1º de março) as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já precisam enviar informações relacionadas aos seus trabalhadores.

     

    Diante disso, a partir da próxima quinta-feira (1º/3) os grandes empregadores já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas ao sistema, como, por exemplo, admissões, afastamentos e demissões.

    É importante destacar que os empregadores que não observarem o prazo para o envio das informações iniciais relativas às empresas não conseguirão incluir os chamados eventos não periódicos (relativos aos trabalhadores) já que o envio das informações iniciais das empresas é condição para a inclusão das informações seguintes.

    “Estamos agora concluindo a primeira etapa em que os dados cadastrais dos empregadores já estão povoando a nova base do eSocial. A partir desta segunda fase – que começa agora nesta quinta-feira – o eSocial passará a contar com os dados de mais de 15 milhões de trabalhadores. Essa fase é fundamental para o projeto porque, a partir de agora, a gente passa, de fato, a contar com os vínculos trabalhistas já na base do novo sistema do eSocial. Isso já começa a nos dar, pelo volume de dados que nós passamos a ter na base, a solução tecnológica definitiva que tantas vantagens trará ao setor produtivo, aos trabalhadores e ao governo brasileiro”, comentou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares.

    Próximas etapas

    A partir do próximo mês de julho, o eSocial dá início a segunda etapa de implantação do programa destinada a todos os demais empregadores privados do país, incluindo micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Para esse segundo grupo, o processo de incorporação ao programa também se dará de forma escalonada entre os meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019. Já para os empregadores públicos, o processo de implantação no eSocial começa em janeiro de 2019 e segue até o mês de julho do ano que vem.

     

    Calendário completo de implantação do programa



     

    Entenda o eSocial

    O eSocial é uma forte medida de desburocratização do Estado brasileiro que unificará todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que todas as empresas e empregadores do país precisam cumprir, em uma mesma plataforma, de forma mais simples, barata e eficiente.

    A iniciativa permitirá que todos os empregadores brasileiros possam realizar o envio de suas informações ao poder público de forma unificada e padronizada o que reduzirá, na prática, custos, processos e tempo gastos hoje pelo setor produtivo com essas ações.

    Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo, como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) por apenas uma.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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