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eSocial: Grandes empresas estarão obrigadas a partir de janeiro de 2018

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    eSocial: Grandes empresas estarão obrigadas a partir de janeiro de 2018

    O Comitê Diretivo do eSocial (CDeS) publicou a Resolução CDeS nº 3, de 29/11/2017, que posteriormente foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11, sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

    Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da IN RFB nº 1634/2016, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do “Grupo 3 – Entidades Sem Fins Lucrativos”.

     

    A Resolução publicada em 29/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada.

     

    As empresas que quiserem antecipar para janeiro de 2018 a utilização do eSocial deverão acessá-lo por meio do Acesso Seguro (https://login.esocial.gov.br/login.aspx), utilizando certificado digital, no período de 4 a 20 de dezembro de 2017, confirmando sua opção. Essa opção é irretratável e sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

     



     

    Fonte: Portal eSocial.

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