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eSocial: DATAPREV detecta erro na prestação de informações pelas empresas

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    eSocial: DATAPREV detecta erro na prestação de informações pelas empresas

    Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente cadastrados como pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), ao verificar sua base de dados.

    O Comitê Gestor do eSocial (CGeS) adverte que o erro deverá ser corrigido pelas próprias empresas que prestaram a informação, uma vez que os dados não são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão fazer a retificação dos eventos transmitidos.

    Se não forem retificados, não será possível o envio dos eventos remuneratórios dos trabalhadores (S-1200 — Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social), de acordo com as regras do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Os usuários deverão se certificar de que os seus softwares não estejam configurados equivocadamente, para evitar que o erro se repita no futuro.

     

    Publicada nova Circular da CEF sobre arrecadação do FGTS com o eSocial

    Esse informe também foi publicado no Portal eSocial devido à divulgação da Circular nº 818 da Caixa Econômica Federal (CEF), de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. Ou seja, estabelece que, durante o período de adaptação à obrigatoriedade do eSocial, os empregadores poderão efetuar o recolhimento mensal do FGTS até a competência outubro/2018, por meio da Guia de Recolhimento de FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

    Já os recolhimentos rescisórios poderão ser realizados por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) para os desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018.

     

    Fonte: Portal eSocial.

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