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EFD-Reinf: Receita Federal libera versão beta do leiaute

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    EFD-Reinf: Receita Federal libera versão beta do leiaute

    RFB  libera versão beta do leiaute da EFD-Reinf

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal SPED, a versão beta (disponível em Downloads deste site) do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Ela contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

    A EFD-Reinf também substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o o Bloco P (Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB) da EFD-Contribuições, que apura a CPRB. Além disso, passará a englobar as informações de todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, tais como a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a retenção das contribuições (PIS/PASEP, COFINs e CSL).

    Com a instituição da EFD-Reinf, a RFB passará a recepcionar mensalmente as informações, que anteriormente eram anuais, por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), além da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras.

    Portanto, com a liberação do leiaute da EFD-Reinf em versão beta, a RFB objetiva a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas a essa nova obrigação acessória.

    A escrituração se apresenta de forma modularizada, por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

     
     
    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

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