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EFD-Reinf: Receita Federal disponibiliza versão beta 0.101 do leiaute

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    EFD-Reinf: Receita Federal disponibiliza versão beta 0.101 do leiaute

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu Portal SPED o conjunto de arquivos que compõem a versão beta 0.101 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), bem como os respectivos arquivos “XSD”. Segundo a RFB, a versão beta anterior dos leiautes foi retirada.

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), contemplando todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

    A EFD-Reinf também substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o Bloco P – Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da EFD-Contribuições do SPED, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além disso, passará a englobar as informações de todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, tais como a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a retenção das contribuições (PIS-PASEP, COFINS e CSL).

    Com a instituição da EFD-Reinf, a RFB passará a recepcionar mensalmente as informações, que anteriormente eram anuais, por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), além da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras.

    Com a liberação do leiaute da EFD-Reinf, em versões beta, a RFB objetiva a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas a essa nova obrigação acessória. A escrituração se apresenta de forma modularizada, por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

    O Leiaute Versão Beta 0.101 da EFD-Reinf recém-disponibilizado no Portal SPED – EFD-Reinf também pode ser visualizado e/ou baixado na página Downloads deste site.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado


     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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