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EFD-Reinf: Publicada Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

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    EFD-Reinf: Publicada Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

    Foi publicada no Portal SPED (Downloads Notas Técnicas e Orientativas Notas Orientativas) a Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf.

    A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) utiliza, como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados, são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos.

    Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de prestação de serviços, sujeita à retenção de 11% sobre cessão de mão-de-obra, tem como base de cálculo o valor de R$ 918,18. Assim, ao realizar o cálculo, tem-se que 11% de R$ 918,18 vale R$ 100,9998.

    Para apurar o valor da retenção, o contribuinte deverá truncar na segunda casa decimal sem arredondamento. Dessa forma, o valor correto da retenção, nesse caso, deverá ser de R$ 100,99.

    Entretanto, como o destaque do valor da retenção é feito pela empresa prestadora de serviços, para diminuir a possibilidade de erros na recepção dos arquivos e também para diminuir necessidades de ajustes em softwares pelas empresas, optou-se por aceitar também o arredondamento para maior.

    Portanto os campos de retenção dos eventos relacionados abaixo devem permitir o arredondamento para maior, no limite de 1 centavo, e deverá ser considerado o valor maior entre o calculado pelo sistema e o informado pelo contribuinte.

    Relação dos eventos e campos que aos quais se aplica a referida regra

    R-2010 (Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados): 37 (vlrRetencao), 39

    (vlrNRetPrinc), 43 (vlrAdicional) e 44 (vlrNRetAdic).

    R-2020 (Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados): 37 (vlrRetencao), 43

    (vlrAdicional) e 44 (vlrNRetAdic).

    R-2030 (Recursos Recebidos por Associação Desportiva): 26 (vlrRetApur).

    R-2040 (Recursos Repassados para Associação Desportiva): 26 (vlrRetApur).

    R-3010 (Receita de Espetáculo Desportivo): 45 (vlrCP).

    O evento totalizador “R-5001 – Informações de bases e tributos por evento” refletirá o procedimento adotado nos eventos acima.

     

    Fonte: Portal SPED.

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