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EFD-Reinf: Novos desafios para o departamento pessoal das empresas

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    EFD-Reinf: Novos desafios para o departamento pessoal das empresas

    Os setores de Departamento Pessoal e Recursos Humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos, já a partir de novembro de 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista. Contudo o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018, com o início da obrigatoriedade do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e também da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que está sendo tratada como um módulo integrante do eSocial.

    Essa nova obrigação acessória demandará muitas informações advindas do Departamento Pessoal (DP) das empresas. O principal ponto de atenção se refere à retenção da contribuição previdenciária ─ também chamada de retenção de INSS ─ que é devida pelo prestador de serviços de cessão de mão-de-obra ou empreitada, mas recolhida pelo tomador do serviço, de maneira antecipada.

    Essa modalidade de retenção é uma das situações que exigem das empresas envolvidas uma visão ampla de negócio, sem barreiras de setorização ou departamentos.

    Para exemplificar, abaixo são listados os trâmites burocráticos que envolvem a prestação de serviço entre duas empresas em que haja retenção de INSS:

     

    Passo 1: A empresa prestadora executa os serviços, conforme definido em contrato, e emite a Nota Fiscal (NF), destacando a retenção devida. Em seguida envia a NF para a empresa tomadora.

    Passo 2: A empresa tomadora deverá checar se a nota fiscal foi emitida corretamente e autorizar o financeiro a efetuar o pagamento, já descontado o valor da retenção.

    Passo 3: A nota fiscal é então encaminhada ao departamento pessoal da empresa tomadora, que deverá emitir a guia de recolhimento do INSS com os dados da empresa prestadora.

    Passo 4: A guia de recolhimento é então encaminhada ao financeiro da empresa tomadora, para realização do pagamento dentro do prazo devido.

    Passo 5: Ambas as empresas deverão ter em mãos os dados cadastrais uma da outra, bem como os dados completos da nota fiscal retida e do pagamento efetuado para que possam transmitir em tempo hábil suas respectivas EFD-Reinf, sem qualquer divergência entre elas.

     

    Deve-se observar que a possibilidade de haver problemas em algumas das etapas do processo é alta. Qualquer quebra em um desses processos pode levar à falta de recolhimento do tributo, recolhimento indevidos, pagamentos duplicados e à perda do prazo legal na transmissão da obrigação acessória.

    Nesse sentido a EFD-Reinf trará um desafio extra para as empresas, pois deverá ser entregue mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, ao contrário da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), que tem sua entrega anual.

    Portanto é responsabilidade do gestor antever esses problemas. Faça uma comunicação prévia com as empresas terceiras prestadoras de serviços, com o objetivo de alinhar os processos entre ambas e, principalmente, oriente e prepare seus funcionários responsáveis por esses trâmites burocráticos.

     

    Fonte: Blog Guia Trabalhista.

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