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EFD-Reinf: Liberada a versão 1.4 dos leiautes, Anexos I e II e controle de alterações

  • EFD-Reinf: Liberada a versão 1.4 dos leiautes, Anexos I e II e controle de alterações

    EFD-Reinf: Liberada a versão 1.4 dos leiautes, Anexos I e II e controle de alterações

    Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 6 de setembro de 2018 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 174, Seção 1, página 37, de 10/09/2018, que dispõe sobre o leiaute da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) na versão 1.4 de setembro de 2018. Os arquivo dessa nova versão já estão disponíveis no Portal SPED.

    Essa versão traz melhorias evolutivas em relação à versão anterior e retira do leiaute, o evento R-2070 (Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) e suas respectivas tabelas e regras de validação.

    As informações que substituirão a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) serão escrituradas através de novos eventos a serem publicados em versão futura, juntamente com o seu novo cronograma de obrigatoriedade.

    Assim, o Portal SPED disponibilizou os arquivos relacionados à versão 1.4, de setembro de 2018, dos leiautes da EFD-Reinf. Essa nova versão recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas os arquivos também podem ser acessados clicando em um link da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    Nota Orientativa 02/2018 – Produtores Rurais Pessoa Jurídica

    Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no Art. 15, § 6º, da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-Reinf, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14/03/2017, modificada pela Instrução Normativa RFB nº 1767 de 14/12/2017, ao preparar o evento R-2050 (Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria), devem usar o Indicativo de Comercialização (campo indCom) nº 9 – Comercialização direta da Produção no Mercado Externo, para informar o valor da comercialização isenta, até que entre em produção a versão 1.4 da EFD-Reinf, que terá o indicativo específico dessa isenção (ver Notas Orientativas no Portal SPED).

     

    Fonte: Portal SPED.

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